Estão metendo a mão em Brasília e (quase) ninguém percebeu

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O problema se chama Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, conhecido como PPCUB. Esse é o nome do projeto de lei que o GDF mandou para a Câmara Legislativa e é alvo de muitas críticas do Ministério Público e de várias entidades ligadas à arquitetura e à preservação de Brasília. Graças a essas entidades, nós, que somos leigos, podemos entender o perigo por trás de tantos termos técnicos. E o caso é grave, bem grave.

Como o próprio nome da lei adianta, o objetivo é nobre: consolidar a legislação de preservação urbanística da cidade. É um texto técnico, que define a forma de ocupação da área tombada de Brasília (Plano Piloto, Sudoeste, Noroeste, Octogonal, Cruzeiro e Candangolândia). Nele, estão os usos permitidos ou proibidos de cada região (residências, comércio, indústria, etc.) e a forma dos prédios serem construídos (altura máxima, área de construção máxima, por aí vai).

O perigo está nas entrelinhas: no meio de 247 artigos e de 70 planilhas enormes, estão espalhados termos vagos que abrem brechas para muita coisa estranha e que pode afetar a cidade de forma irreversível. Como? Milhares de metros quadrados de áreas públicas poderão ser entregues à iniciativa privada, garantindo a festa da nossa já bizarra especulação imobiliária (só para citar uma consequência).

Depois de uma conversa com o movimento Urbanistas por Brasília, e com base na análise da arquiteta Vera Ramos, foi possível resumir os perigos desse projeto. Vamos lá:

1. Loteamento da parte oeste do Eixo Monumental

Sabe a área verde do canteiro central do Eixo, que fica entre o Memorial JK e a Rodoferroviária? Então. O PPCUB permite o loteamento dessa área em lotes de até 20 mil metros quadrados. À imprensa, o GDF diz que o uso principal será para bibliotecas, arquivos e museus, mas o projeto permite também restaurantes e lojas de artigos culturais, recreativos e esportivos. O PPCUB não deixa claro se esses restaurantes e lojas só serão permitidos dentro de museus, ou seja: abre a possibilidade de um loteamento comercial no meio do Eixo Monumental.

2. Privatização de lotes nas Unidades de Vizinhança

O projeto autoriza que empresas privadas explorem, por meio de concessão de uso, os lotes destinados a escolas, creches e equipamentos públicos dentro das superquadras. No caso das unidades que ficam nas entrequadras, o caso é ainda pior. O projeto prevê não só a concessão de uso, como a alteração de uso. Pensando alto, uma escola parque poderia virar um shopping, por exemplo.

3. Transformação de clubes em hotéis (leia-se condomínio residencial fechado)

O PPCUB libera, de imediato, oito lotes do Setor de Clubes Sul para a construção de hotéis. Vale lembrar que, desde 2009, todos os hotéis construídos em áreas de clubes foram lançados e ocupados como condomínios residenciais fechados. Além de não resolver os casos antigos de ocupação irregular da orla, o GDF abre a porteira para que esse processo se amplie. Em 2001, a Unesco frisou a necessidade de impedir qualquer construção residencial à beira do lago, como condição para Brasília manter o Título de Patrimônio Mundial. A recomendação, pelo visto, não surtiu efeito algum.

Aqui vale um parêntese. Uma das coisas mais lindas de Brasília, o lago sempre foi fonte de lazer exclusiva da elite. A ausência total de uma política de transporte público para a orla revela a intenção de manter o status de exclusividade do cartão postal: só chega perto quem tem carro, e só aproveita quem tem dinheiro e condições de sentar em um dos restaurantes. O PPCUB vem para reforçar essa cultura deprimente. Esse espaço de lazer coletivo possivelmente será transformado no metro quadrado mais caro da cidade, e de forma irregular.

4. O GDF vai poder planejar a cidade por decreto

O PPCUB permite o fracionamento de grandes lotes em cerca de 20 setores da cidade e o aumento da altura máxima de edificações em 13 setores. Além disso, deixa brecha para alteração de uso em quatro áreas, incluindo o Setor de Garagens Oficiais (SGO), que fica entre o Detran e o Setor Militar Urbano. Novamente, o texto é vago e não define parâmetros, o que significa o seguinte: se o PPCUB liberar, a cidade poderá ser alterada repetidamente por meio de decretos do governador, sem sequer passar pela Câmara Legislativa.

5. A invasão de hotéis na 901 Norte vem aí

Depois de muita polêmica e pressão do Iphan Nacional, o GDF aceitou retirar do PPCUB os artigos que transformavam a 901 Norte em um complexo hoteleiro, uma espécie de expansão do Setor Hoteleiro Norte. O detalhe é que, no lugar desses artigos, o PPCUB avisa que essa questão será tratada em novo projeto de lei, a ser criado pelo governo. Aguardem.

6. A parte leste do Eixo Monumental vira um mistério

A área verde do canteiro central do eixo, entre a Rodoviária e o Congresso, ganha a função de “parque público ou parque urbano”. Alguém sabe o que é isso? Ninguém, nem o PPCUB, já que o projeto não explica essa classificação, abrindo margem para a criatividade alheia.

7. A preservação de Brasília fica ainda mais complexa

O GDF não atende a mais uma recomendação da Unesco, de criar uma instância única de preservação, em contato próximo com o Iphan. Ao contrário, o PPCUB cria mais instâncias de conselhos e câmeras técnicas. O que era grego vira chinês, mais ou menos isso.

“Não é o caso de dizer que o PPCUB está todo errado”, pondera o arquiteto Cristiano Nascimento, do movimento Urbanistas por Brasília. “O texto melhorou um pouco desde a primeira versão que o GDF tentou aprovar em 2012 e os artigos detalham os conceitos urbanísticos que definem a preservação de Brasília. O problema está nos erros de redação, nos termos vagos e nas 70 planilhas que estão no anexo. São diversas alterações propostas sem justificativas ou com um potencial incrível de danos à cidade. O PPCUB não está amadurecido o suficiente para ser levado à votação.”

A briga em torno dessa lei começou no ano passado, antes mesmo do envio do texto para a Câmara Legislativa. A pedido do Ministério Público, a Justiça chegou a anular a reunião do Conplan que aprovou o PPCUB neste ano (o Conplan é um conselho do GDF responsável por aprovar esse tipo de projeto antes do envio aos deputados distritais). A briga na Justiça continua, mas o GDF mandou o texto para a Câmara mesmo assim.

No ano passado, a Missão da Unesco, que veio analisar os riscos ao Título de Patrimônio Mundial de Brasília, recomendou expressamente ao GDF a paralisação do PPCUB e sua revisão por uma comissão formada por várias entidades, incluindo a UnB, o Iphan e a sociedade civil organizada. Recomendação prontamente ignorada pelo governo.

Enquanto isso, a Câmara Legislativa já promove audiências públicas para discutir o projeto, que foi enviado pelo GDF em regime de urgência – isso significa que a Câmara tem de aprovar o texto em 45 dias corridos, caso contrário fica impedida de votar qualquer outra proposta.

A próxima audiência pública será nesta quarta-feira (dia 6), então esse looongo texto (talvez o mais longo do blog) tem essa missão: chamar você para encher a Câmara Legislativa, participar do debate, gritar, espernear e fazer a pergunta que não quer calar: por que tanta pressa para aprovar isso? A quem interessa?

Bora?
Audiência pública para debater o PPCUB
Quarta, 6/11, às 19h
Auditório da Câmara Legislativa do DF
Criaram um evento no face: aqui

Foto: Arquivo Público do DF

17 respostas em “Estão metendo a mão em Brasília e (quase) ninguém percebeu

  1. E mais uma vez a especulação imobiliária invade às possibilidades de uma cidade para as pessoas. Para todos.

    Concordo com todos os pontos ditos no texto. Tenho apenas uma dúvida, se não seria de fato interessante a ampliação do número de hotéis na 901 Norte.

    O setor hoje em dia está apinhado de hotéis, muitos deles antigos e de baixa qualidade, e ainda assim com preços astronômicos. Dessa forma, não deixam opção para quem quer se hospedar, pagar um preço justo aliado à qualidade de atendimento.

    E aí, volta a velha máxima da especulação imobiliária brasiliense. Só que agora aplicada aos hotéis.

    :/

  2. Ótimo texto!
    Lúcido, descontraído e preciso. Talvez uma a melhor manifestação para divulgação da questão que eu vi até agora.
    Parabéns!

  3. Sobre a questão hotel / residência,

    Que tal aprender um pouco sobre a legislação de Brasília?
    Vale a pena dar uma olhada em “o que é hotel” e “o que é residência” antes de sair por aí acusando construções de serem irregulares.
    Isso é irresponsabilidade e ignorância.

    Se não gosta das definições presentes no código de obras (bem antigas, à propósito), proponha mudanças na lei ao invés de tentar proibir à base de chilique.

  4. A coisa não é tão simples, tem muita gente se dizendo URBANISTA falando coisas sem fundamento. O raciocínio não pode ser raso. Explico:

    – Quem especula? é a construtora ou o comprador que compra para alugar?
    – Brasília já nasceu segregada e quanto mais reforça-se esse modelo mais assim ela será. Fala-se mal de condomínio mas esquece-se que o plano piloto já é um grande condomínio com IDH suíço, sustentado pelo resto do país inteiro.
    – deixar como está só aumentará a temida especulação e o privilégio de poucos. Quase ninguém se dá conta disso. O destino do plano piloto é se tornar um Leblon de 22.000,00 R$/m²? O urbanismo é capaz de mitigar e retardar essa tendência, infelizmente inexorável, do desenho de Brasília.
    – Ao impossibilitarem que as demandas por quartos de hotel sejam supridas, Brasília continuará a ter diárias altíssimas. Quanto aos terrenos de hotéis existentes, vários estão com projetos em tramitação, só quem é do meio sabe a loucura que é aprovar um projeto em Brasília.
    – Quanto aos lotes de escolas, pessoalmente tive a experiência de estudar em escola classe e na escola parque 308. Hoje dado o poder aquisitivo do morador do plano e o que virou a escola pública, ninguém mais experimenta essa vivência que tive. Melhor é deixar como está? fazendo a criança moradora de Brazlândia se deslocar até o plano para estudar? Porque não permitir que terrenos de escolas vazios possam ser utilizados pela iniciativa privada? gerará menos deslocamento, menos trânsito, além de ter é claro o mesmo uso previsto no plano original.

    Urbanistas, que estudaram e atuam (e não custa lembrar, que tem registro profissional) sabem que as coisas são bem mais complexas. Urbanismo é a arte do possível.

    Deixar como está é perpetuar a lógica que nos levou à infinidade de condomínios ilegais, e as tão mal resolvidas e distantes, cidades satélites que temos. Cidades são construções coletivas de um ciclo (planejamento-implementação-verificação-ajustes) que não termina nunca. Preservar não impede que este ciclo seja feito.

    ps.: tampouco estou satisfeito com o PPCUB, longe disso, mas criticá-lo com os argumentos errados é mais que desconhecimento é irresponsabilidade.

    já estou atrasado para a audiência.

    Eduardo Sousa e Silva
    Arquiteto e Urbanista, cidadão, nascido em Brasília.

    • Então,
      Contestando alguns posicionamentos acima:
      – Ainda que Brasília (plano piloto) tenha IDH suíço, não é sustentada pelo país. Há inúmeras pessoas que lá moram que não são funcionários do governo federal! Pessoas que estão aqui desde o inicio da cidade…
      – Quanto à especulação imobiliária no PP, não adianta… Mesmo que achemos que não há limite, há sim… Águas Claras é um exemplo lindo. Há uma quantidade enorme de prédios prontos com baixa ocupação, apartamentos para alugar que ficam meses sem alugar e por aí vai.
      – Quanto às escolas no PP , para quem não sabe, há anos escolas têm diminuído quantidade de turmas ou fechado turnos inteiros por não terem alunos. Isso porque as crianças que moram em bairros distantes passaram a ter ofertas mais próximas de casa.
      Penso que o problema maior em Brasília seja a centralização de serviços públicos no PP. Se houvesse descentralização o foco de especulação mudaria.

      • oi juliana, também sou da iniciativa privada e sei de quantas pessoas encaram o desafio de empreender por aqui, mas quando falo que a cidade é sustentada pelo Estado, é pelo fato de mais de 50 % dos empregos serem da esfera pública e também pelo fato de haverem inúmeros benefícios da união, dentre eles o custeio da polícia.

  5. Que boa coisa sentir que cada vez tem mais gente defendendo Brasilia de quem ainda nao entendeu que, alem de tudo, se trata de preservar o testemunho vivo de uma realizacao extraordinaria na nacao brasileira!

  6. Concocordo totalmente com o protesto, Mas acho que só falar é pouco, é preciso agir para salvarmos nossa cidade destes absurdos todos. Por que não fazer um Vem Pra Rua com esta reivindicação? Vamos agitar as redes sociais! A causa é muito válida!

  7. “Milhares de metros quadrados de áreas públicas poderão ser entregues à iniciativa privada, garantindo a festa da nossa já bizarra especulação imobiliária (só para citar uma consequência).”

    Na boa, dizer isso é uma baita ignorância! Quem escreveu o texto e outras pessoas que aqui comentaram usaram o conceito de “especulação imobiliária” de uma forma completamente errada.

    Fornecer (vender) novas áreas para construção de imóveis é essencial em uma cidade em constante crescimento como Brasília, caracterizada ainda como forte polo de atração de imigrantes. A especulação imobililária possui muito mais força em um cenário de oferta habitacional reduzida do que o contrário. Os altíssimos preços dos imóveis em Brasília são reflexo disso.

    Como brasiliense e uma pessoa que gosta muito da cidade, claro que não quero vê-la descaracterizada. Tampouco quero viver numa situação em que os altos preços dos imóveis (que impactam diretamente os aluguéis) corroem uma parcela muito grande da renda das pessoas e até inviabiliza a aquisição de um imóvel próprio.

    As cidades são dinâmicas e devem ser adaptadas, sem radicalismo (!), olhando para o presente e para o futuro, tendo como foco as pessoas que as habitam. É uma pena ver Brasília com tantos espaços disponíveis que não são utilizados. Tantos espaços em que se poderiam neles construir habitações, estabelecimentos de diversão e, também, espaços realmente públicos que funcionem com áreas de confluência de pessoas.

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